Diálogo ACI

EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS

DOS GRUPOS DE TRABALHO

GT Direito Ambiental

GT Direito Constitucional

GT Direito Internacional

DAS DATAS E REGRAS FORMAIS DO ARTIGO

Art. 1º Os artigos submetidos para a edição XIX DIÁLOGO ACI BRASIL serão recebidos até 10 de maio de 2024.

Se aprovados devem ser apresentados na cidade de São Paulo;

O(s) artigo(s) deve(m) ser

Pode ser escrito em português, francês, espanhol, italiano ou inglês;

Possuir entre 12 e 15 laudas em folha A4 (sem indicar número de páginas), posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado (Referências sem justificar); sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.

Enviar dois arquivos do artigo: um SEM IDENTIFICAÇÃO e outro COM IDENTIFICAÇÃO contendo o resumo, até 5 linhas, dos currículos dos autores – indicando e-mail e WhatsApp;

Formato do arquivo somente em

(doc/docx);

1.5.2. Arquivos em PDF serão eliminados;

1.5.3 Em nenhuma hipótese será aceito inserção de nome de outro autor após a submissão do artigo;

O artigo deve conter:

Resumo e Abstract (até 150palavras);

Palavras-chave e Keywords (até cinco palavras – finalizadas por ponto e vírgula, iniciadas com letra minúscula, exceto os substantivos próprios e nomes científicos – Ex: gestação; Aedes aegypti; IBGE; Brasil);

Introdução (contendo a Metodologia da pesquisa); Tópicos do desenvolvimento: 1 1.1 1.2 2 2.1 2.2 Considerações finais (sem citações)

Referências (doutrina e leis que foram citadas no texto)

Todas as citações devem indicar a

Ver o manual de publicação DiálogoACI disponível no site www.dialogoaci.com.

A análise dos artigos é inominada, garantindo a imparcialidade de avaliação cega dois avaliadores.

Art. 2º O resultado será divulgado até 10 de junho de 2024, no e-mail de todos os autores e o linktr.ee do Instagram @dialogoaci_pesquisa

DA SUBMISSÃO DO ARTIGO E AVALIAÇÃO

Art. 3º A submissão do artigo é feita exclusivamente para o e-mail dialogoaci@yahoo.com.br;

Ao submeter o(s) artigo(a) o(a) autor(a) declara que está de acordo e ciente de que as informações e dados pessoais informados na submissão serão destinados apenas para fins a que se dedica o Seminário Internacional Diálogo ACI, sendo sua coleta, armazenamento e/ou processamento de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;

O(s) autor(es) poderá(ão) submeter até 02 (dois) artigos. A exceção é para coordenadores de linha de pesquisa do Grupo Diálogo ACI;

No momento da submissão deve indicar para qual GT o artigo está sendo submetido (Ambiental, Constitucional ou Internacional);

No momento da submissão deve indicar a modalidade de apresentação Remota ou Presencial;

A apresentação remota deverá ser, obrigatoriamente, com a câmera ligada;

O link de apresentação remota será enviado para o mesmo e-mail de submissão, no prazo de 24 horas antes do evento.

Não haverá gravação da apresentação do artigo.

Art. 4º Os avaliadores analisarão os artigos, e considerarão os seguintes critérios: (a) título do artigo correspondente ao conteúdo desenvolvido; (b) encaminhado ao eixo temático adequado; (c) a problematização; metodologia da pesquisa; a justificativa e o objetivo do artigo bem definidos e desenvolvidos; (d) estrutura do artigo é adequada e lógica, e segue método apropriado; (e) nas considerações finais, o artigo responde adequadamente à problematização apresentada; (f) linguagem utilizada no texto está gramaticalmente correta; (g) o artigo agrega informação ou apreciação nova ao tema; (h) o artigo dá ao tema o aprofundamento necessário a um trabalho de pós-graduação; (i) observadas as normas do manual de publicação Diálogo ACI (disponível no site www.dialogoaci.com).

Art. 5º Autor(es) graduando(s) só poderá(ão) submeter e apresentar artigo juntamente com um coautor (graduado, mestrando, mestre, doutorando ou doutor). O coautor deverá participar da apresentação no dia do evento, na modalidade escolhida.

A apresentação poderá ser feita por apenas um(a) autor(a), ressalvado o disposto no Art. 5°.

Os autores do artigo podem alternar a apresentação em cada cidade que ocorrerá a edição do evento.

Art. 6° O(s) autor(es) que submeter(em) o mesmo artigo (mesmo título e/ou conteúdo) a mais de um GT terão ambos os artigos desclassificados e excluídos da avaliação. O mesmo ocorrerá nos casos de plágio identificado e demonstrado pelos avaliadores. Em qualquer caso, o autor será devidamente comunicado pela Comissão Científica.

Art. 7° Antes do envio do artigo, leia-o com atenção, pois a publicação está condicionada às avaliações cegas, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores.

Art. 8º Após a submissão não será admitida a substituição do artigo nem da autoria.

Não será admitido artigo cujo referencial teórico e/ou referências seja(m), predominantemente, de dados da internet sem teor científico.

DA APRESENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS

Art. 9º Os artigos submetidos, aprovados e apresentados no evento passam por uma análise editorial e aqueles que não atenderem às regras do edital (de correção e reenvio em prazo estabelecido) serão EXCLUÍDOS da publicação.

Art. 10 O resultado dos artigos aprovados será divulgado para o(s) e-mail(s) do(s) autores e a programação final do evento estará no site www.dialogoaci.com

Art. 11 Somente será permitida a apresentação de artigos pelo(s) autor(es) e no idioma que foi escrito o artigo.

Não será disponibilizado tradutor de qualquer idioma.

Art. 12 A apresentação do(s) artigo(s) aprovado(s) terá duração de até 10 minutos por artigo (quando dois ou mais expositores participarem do mesmo artigo o tempo deverá ser dividido), podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, um debate global.

Art. 13 A apresentação dos artigos será ordenada pelos coordenadores dos GTs. Importante mencionar que o objetivo dos GTS não se resume à apresentação, mas a participação de todos nos debates e, portanto, torna-se fundamental os autores assistirem as demais apresentações do GT escolhido.

Art. 14 Só serão publicados no livro do evento os artigos apresentados no XIX DIÁLOGO ACI BRASIL cujas revisões apontadas pelos avaliadores tenham sido devidamente realizadas.

Após o evento a Comissão Científica enviará, para o mesmo e-mail da submissão, as duas avaliações cegas para que o(s) autor(es) realize(m) as alterações apontadas, estabelecendo prazo de devolução.

A Comissão Científica não se responsabiliza pelo(a) artigo(s) que não for(em) ajustados e enviados para publicação.

Art. 15 Após a realização do XIX Diálogo ACI BRASIL deverá ser efetuado o pagamento da taxa de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), por cada artigo apresentado, para despesas com a revisão gramatical e da ABNT, em data e conta corrente apontadas pela Comissão Organizadora, no mesmo e-mail de submissão do artigo.

Art. 16 Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (data show, projetores etc.) para a apresentação dos artigos em língua portuguesa.

DA IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO PARA REAVALIAÇÃO

Art. 17 Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da banca avaliadora.

Caso haja empate entre os dois pareceres (aprovado e reprovado) será dado o voto de minerva por um terceiro avaliador.

DAS INSCRIÇÕES E CERTIFICAÇÕES DO(S) EVENTO(S)

Art. 18 A inscrição do(a) autor(a) é automática mediante resultado de aprovação para a apresentação no evento.

Art. 19 A Declaração de Apresentação de Artigo será enviada para o mesmo e-mail do qual foi submetido o artigo (uma via para cada artigo).

DOS DIREITOS AUTORAIS

Art. 20 Os autores cedem os direitos autorais dos artigos submetidos, a título gratuito. A inscrição no evento e o envio do artigo se equiparam a prévia e expressa autorização exigida pela Lei nº 9.610/1998.

DAS QUESTÕES SUPERVENIENTES E NÃO PREVISTAS

Art. 21 Quaisquer questões não previstas no presente Edital serão decididas pela Comissão Científica do Seminário Internacional XIX Diálogo ACI BRASIL (contatos dialogoaci@yahoo.com.br e WhatsApp +55 85 988996343).

Comissão Organizadora